POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ASSOCIADOS
Última atualização: 14 de abril de 2023
Seja bem-vindo(a)
A AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) vem por meio deste documento demonstrar o seu compromisso com a segurança e a privacidade de dados/informações coletadas de seus associados.
Conforme consta acima, a política passa a vigorar a partir de 14 de abril de 2023, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a necessidade da associação.
I. Principais conceitos
Para auxiliarmos e garantirmos o entendimento aqui disposto, confira alguns termos e seus conceitos:
i.a. O que é a LGPD
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). É uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais ou físicos, por pessoas naturais ou jurídicas, para proteger os cidadãos.
i.b. O que são dados pessoais
São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural. A título de exemplo, são dados pessoais o e-mail, CPF, telefone e endereço.
i.c. O que é tratamento de dados
É o uso que é feito com os dados pessoais. São exemplos a coleta, apagamento, transferência, dentre outros.
i.d. O que é titular de dados
É a pessoa a quem se referem os dados pessoais que serão tratados pela associação.
i.e. O que é colaborador
É a pessoa física contratada como funcionário/empregado para trabalhar na AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE).
i.f. O que é Dependente
É aquele que está sujeito a algo ou alguém na relação de emprego da AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE).
i.g. O que é controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
II. Diretrizes Gerais
A Política será publicada e divulgada internamente pela AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) em sua intranet e terá uma versão física disponibilizada no setor administrativo da associação, direcionando-a para os associados. Trata-se de opção legal da AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) a fim de informar àqueles que fazem parte da associação.
Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os seus Dados Pessoais são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.
III. Diretrizes específicas
A. Quais dados pessoais processamos
Processamos Dados das pessoas que foram ou são colaboradores e seus dependentes, nas seguintes categorias:
I- Dados cadastrais (nome, RG, CPF, CNH, dados para candidatura ao título, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, dados de automóveis, fotos, vídeos e, igualmente, dados de familiares) ;
II- Dados financeiros (conta bancária para processamento de cobranças)
III- Dados sensíveis (biometria e reconhecimento facial, dados médicos de maiores e menores de idade)
B. Quem é responsável pelos dados coletados?
A AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE), na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.
C. Para quais finalidades os dados pessoais são processados?
Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
I- Admissão e continuidade do titular dos dados como associado da AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE);
II- Permissão para ingresso na estrutura da associação e utilização da estrutura;
III- Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
IV- Registros das atividades realizadas para a cobrança das mensalidades e valores das atividades;
V- Segurança e controle de acesso físico às dependências da associação;
VI- Cumprir requisito legal ou regulatório.
Nós trataremos seus dados pessoais em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, especialmente na Lei Nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD). Nossas atividades de tratamento de dados pessoais têm por fundamento uma das bases legais previstas na LGPD, e é o que vamos explicar a Você abaixo.
Quando você nos solicita uma providência ou nos contata com algum assunto relacionado à AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE), nós trataremos seus dados pessoais para executar um contrato ou um procedimento preliminar relacionado a um contrato entre Você e a AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE), nos termos do artigo 7, V da LGPD.
Nós também trataremos seus dados pessoais com base em nosso legítimo interesse, nos termos do artigo 7, IX da LGPD. O nosso interesse legítimo é garantir o fornecimento de informações completas a usuários sobre a AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE).
Finalmente, caso necessário, a AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) poderá tratar seus dados pessoais para cumprir a lei e
exercer direitos da AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) ou de terceiros, nos termos do artigo 7, II e VI da LGPD.
D. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados?
A AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) pode compartilhar seus Dados pessoais com:
I- Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) esteja sujeita a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
II- Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da associação:
a) Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;
b) Prestador de serviços voltados a eventos sociais ocorridos na AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE);
c) Empresa de serviços de guarda de documentos;
d) Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências da associação.
E. Os dados pessoais são transferidos?
A AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) utiliza o armazenamento dos dados em nuvem. Dessa forma, é possível que os Dados
Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente, EUA), visto que é o país backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas.
F. Por quanto tempo os dados pessoais serão mantidos?
Os dados coletados ficarão armazenados na AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) até que haja a finalização da razão de
sua coleta. Caso haja alguma dúvida sobre o tema, confira nossa política de retenção de dados pessoais.
G. Como manteremos seguros os dados que processamos e que estão sob nossa custódia?
A AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) adota padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações
aplicáveis, tais como:
I- Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
II- Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
III- Software para criptografar dados coletados;
IV- Proteção contra acesso não autorizado;
V- Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao
desenvolvimento da atividade pretendida;
VI- Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
VII- Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a Colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação
VIII- Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, e exclusão dos dados, esse último quando solicitado
IX- Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.
Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.
Na hipótese de violação dos Dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
H. Há o acesso de dados de crianças e adolescentes?
Sim. Como uma associação que permite a participação de crianças e adolescentes, há a possibilidade de seu uso. Acrescentamos que o fazemos com base no disposto no art.14 LGPD e seguintes. Adicionalmente, tem-se que o responsável, tendo conhecimento desta política de privacidade, tem conhecimento específico e destacado acerca do tratamento a ser realizado pela AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE).
I. Quais os meus direitos e como posso exercê-los?
Com intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais, a AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE) irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, conforme aplicável, quais sejam:
I- Confirmar a existência de Tratamento;
II- Acessar os dados;
III- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
V- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
VII- Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX- Solicitar a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:
I- Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
II- Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela AREL (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE).
No entanto, recordamos que qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a associação apresentará os devidos motivos.
J. Como posso acessar meus dados pessoais?
Caso você queira acessar os seus dados pessoais, você poderá fazer uma requisição formal, atestando a sua vontade ou poderá enviar um e-mail para o endereço eletrônico contato@arel.com.br.
K. Como eu posso obter mais informações?
Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada e aconselhada. No entanto, não hesite em nos contatar através do e-mail contato@arel.com.br
